Isenção de pagamento para líderes religiosos causou impacto de R$ 300 milhões

A suspensão, feita pela Receita Federal nessa quarta-feira (17), da isenção na remuneração de pastores e líderes religiosos já resulta em um impacto de cerca R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Um relatório revela a existência de 26 processos administrativos e um judicial contestando a tributação.

Enquanto tramitam, as cobranças ficam suspensas, apenas o processo judicial discute R$ 177 milhões de impostos.

Há ainda quatro processos com a dívida reconhecida e mais 12 cujos débitos foram parcelados. 

O total, R$ 293.753.452,97 não chegam aos cofres públicos devido ao impasse. 

Essa quantia é suficiente para cobrir o Bolsa Família a 428,4 mil famílias, levando em consideração o valor médio de R$ 685,61 para o benefício.

Foi esse mesmo relatório que incentivou a Receita Federal a antecipar-se à decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e suspender temporariamente a interpretação anterior sobre à prebenda, valores pagos a pastores pelo tempo dedicado às igrejas. 

Esses valores agora são considerados remuneração e, sobre eles, passam a incidir tributos como o previdenciário. 

Em comunicado oficial, o órgão justificou a revisão da norma a uma "determinação do Ministério Público do TCU".

Desgaste

A explicação fornecida pela equipe econômica para a alteração na tributação da remuneração dos pastores intensificou a tensões com o Congresso e pegou mal entre ministros do TCU (Tribunal de Contas da União).

Entre os membros da corte de Contas, o mal-estar foi imediato. 

Apesar da percepção de que a isenção permite brechas para abusos, o processo ainda está andamento e não há nenhum despacho sobre o assunto do relator da matéria, ministro Aroldo Cedraz. 

Mesmo com os apontamentos feitos pelo MPTCU de perigo ao erário, não é de sua competência tomar decisão, e o relator, responsável por se manifestar, determinou previamente a oitiva da Secretaria Especial da Receita.

Devido a isso, a avaliação entre os ministros é de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva colocou o TCU no centro da crise para se proteger com a bancada evangélica.

Um comunicado foi publicado no fim da tarde de quarta-feira (17) para marcar posição.

Mesmo assim, a equipe econômica não conseguiu evitar o desgaste com os parlamentares evangélicos, que também se manifestaram. 

Líderes do Congresso ressaltam que o ministro Fernando Haddad finalizou 2023 com boa avaliação e alcançou vitórias como a reforma tributária, porém já acumula dois desentendimentos em 2024 antes mesmo do começo dos trabalhos legislativos. 

Ademais da prebenda, senadores e deputados receberam mal a medida provisória revisando decisão em relação a desoneração de alguns setores da economia.

Na Receita, fontes consultadas admitem que a nota atribuindo a revisão à "determinação do MPTCU" foi redigida de maneira incorreta, entretanto alegam ter ficado em uma sinuca de bico a partir das manifestações da corte de contas.

Os pareceres da área técnica e até mesmo a representação do MPTCU destacam para os perigos de prejuízo ao erário, diante dos quais a equipe econômica poderia ser acusada de prevaricação.

Dado que o processo já se arrasta desde 2022 sem finalização, a Receita escolheu se antecipar à conclusão e interromper temporariamente o entendimento prévio até a decisão final do TCU.

Se, ao término do processo, a corte entenda ser justificada a isenção sobre a prebenda, a Receita voltará a regra editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.